Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Qubex, disponibilizada por UNE SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA, CNPJ 26.182.656/0001-66, com sede na Calçada das Margaridas, 163 — Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, CEP 06453-038 (“UNE Solutions”, “nós”). Ao contratar, acessar ou utilizar o Qubex, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma / Qubex: o sistema de gestão empresarial disponibilizado como serviço (SaaS) em https://qubex.unesolutions.com.br.
- Cliente: a pessoa jurídica que contrata o Qubex.
- Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma com credenciais individuais.
- Dados do Cliente: todo conteúdo inserido, importado ou gerado pelo Cliente na Plataforma.
2. Objeto
O Qubex é uma plataforma de gestão empresarial que disponibiliza, conforme o plano contratado, módulos de gestão financeira, fiscal e contábil, pessoas, comercial, planejamento, projetos e guarda de documentos, além de integrações com instituições financeiras e órgãos públicos.
A UNE Solutions concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência do contrato, restrita às finalidades aqui previstas. Não há cessão de titularidade sobre o software.
3. Natureza do serviço — o que o Qubex NÃO é
A UNE Solutions é uma empresa de tecnologia, não uma instituição financeira. O Qubex não é banco, não realiza intermediação financeira, não custodia, movimenta ou detém recursos do Cliente ou de terceiros.
As operações bancárias (emissão de cobranças, pagamentos, transferências, liquidações) são executadas exclusivamente pela instituição financeira escolhida pelo Cliente, sob os contratos e as regras dessa instituição. O Qubex atua como ferramenta de instrução e acompanhamento, transmitindo comandos autorizados pelo Cliente e exibindo as informações retornadas pela instituição.
Da mesma forma, o Qubex é ferramenta de apoio à gestão: não presta consultoria contábil, tributária, jurídica ou de investimentos. As decisões e as obrigações legais e fiscais permanecem de responsabilidade do Cliente e de seus profissionais habilitados.
4. Cadastro, contas e credenciais
- O Cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastrais.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por todas as ações praticadas com as credenciais de seus Usuários.
- Cabe ao Cliente conceder, revisar e revogar os perfis de acesso de seus Usuários, especialmente ao desligar colaboradores.
- Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente pelos canais de suporte.
5. Integrações com terceiros
- A conexão com instituições financeiras depende de autorização expressa do Cliente, concedida no ambiente do próprio banco, e pode ser revogada a qualquer tempo.
- A UNE Solutions não tem acesso às senhas bancárias do Cliente; a integração utiliza mecanismos de autorização do banco.
- Serviços de terceiros (bancos, administrações tributárias, provedores de nuvem e de inteligência artificial) possuem regras e disponibilidade próprias. Indisponibilidades, alterações ou descontinuações por parte desses terceiros podem afetar funcionalidades, sem que isso configure inadimplemento da UNE Solutions — que envidará esforços razoáveis para adaptar a Plataforma.
6. Recursos de inteligência artificial
Funcionalidades assistidas por IA têm caráter de apoio à decisão. As sugestões podem conter imprecisões e devem ser conferidas pelo Cliente antes de qualquer uso contábil, fiscal ou financeiro. Nenhuma operação sensível é concluída sem confirmação humana. O tratamento de dados nesses recursos está descrito na Política de Privacidade.
7. Planos, preços e pagamento
- Os valores, o ciclo de cobrança, os limites de uso e as condições de cancelamento são os definidos na proposta ou no plano contratado pelo Cliente.
- O atraso no pagamento poderá ensejar suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo dos encargos contratuais.
- Os preços poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, observado o índice de correção previsto na proposta contratada.
- Eventuais custos cobrados por terceiros (tarifas bancárias, taxas públicas) não estão incluídos na assinatura e são de responsabilidade do Cliente.
8. Uso permitido e condutas vedadas
O Cliente e seus Usuários comprometem-se a não:
- utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- inserir dados de terceiros sem base legal adequada;
- tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes;
- realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obra derivada da Plataforma;
- sobrecarregar a infraestrutura, executar varreduras ou automações não autorizadas;
- compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização por escrito;
- introduzir código malicioso ou burlar mecanismos de segurança.
A violação autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão por justa causa, sem prejuízo das medidas cabíveis.
9. Disponibilidade, suporte e manutenção
- Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem garantia de operação ininterrupta ou isenta de erros.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente fora do horário comercial.
- O suporte é prestado pelo e-mail suporte@unesolutions.com.br, em dias úteis e horário comercial.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código-fonte, marcas, identidade visual, documentação e demais elementos são de titularidade exclusiva da UNE Solutions, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual.
Os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente. A UNE Solutions os utiliza apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Poderemos utilizar dados agregados e anonimizados (sem identificação do Cliente ou de terceiros) para estatísticas e melhoria do produto.
11. Proteção de dados e confidencialidade
As Partes obrigam-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em relação aos Dados do Cliente, o Cliente atua como Controlador e a UNE Solutions como Operadora, tratando-os conforme as instruções do Cliente e o contrato firmado. Os detalhes estão na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
As Partes manterão sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, durante a vigência e após o término do contrato.
12. Limitação de responsabilidade
A UNE Solutions não se responsabiliza por:
- decisões de negócio, apurações ou obrigações fiscais e contábeis do Cliente;
- informações incorretas, incompletas ou desatualizadas inseridas pelo Cliente ou por seus Usuários;
- indisponibilidade, erro ou alteração de serviços de terceiros (bancos, órgãos públicos, provedores);
- uso indevido de credenciais sob a guarda do Cliente;
- caso fortuito, força maior ou falhas de conectividade alheias ao nosso controle.
Ressalvadas as hipóteses de dolo e as vedações legais, a responsabilidade total da UNE Solutions fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que originou a demanda.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso após a vigência da nova versão implica concordância; em caso de discordância, o Cliente poderá rescindir sem ônus adicional.
14. Vigência, rescisão e devolução de dados
- O contrato vigora enquanto durar a assinatura, conforme a proposta contratada.
- O Cliente pode solicitar a rescisão a qualquer tempo, observado o aviso prévio previsto na proposta contratada.
- A UNE Solutions pode rescindir por descumprimento, mediante notificação e prazo razoável para correção, salvo violação grave (cláusula 8).
- Após o encerramento, o Cliente poderá solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis. Findo esse prazo, os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória descritas na Política de Privacidade.
15. Disposições gerais
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia.
- A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
- O Cliente não poderá ceder este contrato sem anuência prévia por escrito.
- As comunicações serão feitas pelos e-mails cadastrados, presumindo-se válidas quando enviadas ao endereço informado.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Contato
UNE SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA — CNPJ 26.182.656/0001-66
Calçada das Margaridas, 163 — Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP, CEP 06453-038
Contato: contato@unesolutions.com.br |
Suporte: suporte@unesolutions.com.br